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Artigo] Lei nº 15.042/24: o voto de confiança para um Brasil sustentável

Artigo] Lei nº 15.042/24: o voto de confiança para um Brasil sustentável

Por Flávio Linquevis*, advogado e mestre em Legislação Ambiental

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Brasil atinge marca inédita de 800 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas destinadas corretamente

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Sistema Campo Limpo reforça a liderança do Brasil em sustentabilidade, com impacto positivo para o meio ambiente e a sociedade.

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Goiás ganha protagonismo nacional no cultivo de grãos

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Produtores goianos que se destacaram durante o concurso nacional de milho inverno do Getap ajudarão o estado a bater recorde histórico em 2025

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Aplicativo pioneiro pode promover acesso à saúde para indígenas refugiados e migrantes em Belém

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Uma nova ferramenta digital busca romper barreiras linguísticas e culturais no atendimento à saúde de comunidades indígenas refugiadas e migrantes no Brasil

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Uso de algemas? Entenda como funciona o processo de deportação de estrangeiros no Brasil

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Processo depende do país de origem; política protecionista norte-americana levou o Brasil a receber mais de 100 imigrantes que estavam ilegalmente no país

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Imposto de Renda 2025: saiba sobre prazos, tabela, novas regras e movimentação do PIX

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Embora o calendário oficial não tenha sido divulgado, a previsão é de que a entrega das declarações ocorra por volta de 15 de março e termine em 31 de maio

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Pé-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?

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Advocacia Geral da União recorre da decisão e pede que efeitos sejam postergados para 2026 para não prejudicar andamento do programa

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Chamadas de emergência usando Android terão localização compartilhada

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Não é necessário instalar nenhum aplicativo adicional

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