A Importância das Organizações Internacionais no Combate à Corrupção Global

Sob o olhar de Marco Túlio Elias Alves, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Subseção de Aparecida de Goiânia

A corrupção, um mal que transcende fronteiras, afeta tanto economias em desenvolvimento quanto aquelas mais avançadas. Diante dessa realidade, as organizações internacionais desempenham um papel crucial na criação de mecanismos globais para o combate a esse fenômeno. Sem a cooperação entre nações e o apoio dessas entidades, o controle da corrupção seria uma tarefa muito mais árdua e com impactos ainda mais devastadores para a sociedade global.

As Nações Unidas, por meio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), tem sido um dos protagonistas nessa luta. Criada em 2003 e já ratificada por mais de 180 países, a UNCAC estabelece normas e políticas que orientam os Estados a adotar medidas preventivas e reprimir práticas corruptas. “A UNCAC não só ajuda a padronizar as práticas anticorrupção, mas também facilita a cooperação internacional para a recuperação de ativos e a punição de infratores”, comenta Marco Túlio Elias Alves, advogado especialista em direito internacional.

No âmbito financeiro, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) também desempenham papel vital na prevenção da corrupção, impondo condições rigorosas para o financiamento de projetos em países que historicamente têm altos índices de corrupção. Essas instituições exigem transparência e prestação de contas, além de implementarem auditorias frequentes para garantir o bom uso dos recursos destinados ao desenvolvimento. “Sem essas exigências, a corrupção em muitos países poderia crescer de maneira desenfreada, prejudicando os mais vulneráveis”, afirma Alves.

A cooperação internacional, no entanto, vai além da simples fiscalização. Em 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório que mostrou que países membros têm aumentado significativamente a troca de informações para rastrear fluxos financeiros ilícitos. Essa colaboração permite identificar e bloquear ativos resultantes de corrupção em bancos internacionais, frustrando esquemas de lavagem de dinheiro que, em muitos casos, envolvem figuras políticas e empresariais de alto nível.

O advogado Marco Túlio Elias Alves destaca ainda a importância da Interpol no combate ao crime organizado, que muitas vezes anda de mãos dadas com a corrupção. “A Interpol, por meio de operações conjuntas com outros países, tem conseguido deter indivíduos procurados por corrupção e outros crimes financeiros, fortalecendo o conceito de justiça transnacional”, comenta. Um exemplo claro disso foi a captura de vários ex-líderes políticos em 2022, acusados de desviar fundos públicos.

Além das grandes instituições, organizações não governamentais, como a Transparência Internacional, têm pressionado governos a adotar melhores práticas. O Índice de Percepção da Corrupção, publicado anualmente por essa ONG, é uma das ferramentas mais eficazes para medir a corrupção global e motivar reformas. Segundo Alves, “a pressão internacional gerada por relatórios como o da Transparência Internacional tem força para desencadear mudanças legislativas em países onde a corrupção é endêmica.”

Apesar dos avanços, o caminho para um mundo livre da corrupção ainda é longo. Muitos países enfrentam desafios internos, como sistemas judiciais fragilizados e falta de vontade política. Nesse cenário, Marco Túlio ressalta que “as organizações internacionais continuam sendo a espinha dorsal da luta global contra a corrupção, mas sem a participação ativa dos governos nacionais, os resultados serão limitados”.

Outro exemplo emblemático é o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que monitora o cumprimento de políticas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O GAFI aplica sanções a países que falham em adotar normas mínimas, prejudicando sua reputação no cenário internacional. Recentemente, a inclusão de grandes economias na “lista cinza” do GAFI reforçou a necessidade de mudanças rápidas em legislações internas.

O advogado conclui lembrando que a educação também é uma arma importante. “Os programas educacionais e campanhas de conscientização, muitas vezes patrocinados por organismos internacionais, são ferramentas valiosas na formação de cidadãos mais críticos e menos tolerantes à corrupção.” Ele cita como exemplo a iniciativa da ONU de inserir o combate à corrupção na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas claras para promover governos mais transparentes.

Ainda que a corrupção seja um problema arraigado em muitos países, a mobilização de organizações internacionais e a crescente cooperação entre Estados mostram ser possível combatê-la efetivamente. “Sem essas ações conjuntas, estaríamos enfrentando um inimigo invisível e poderoso. O futuro do combate à corrupção depende da nossa capacidade de continuar evoluindo e trabalhando juntos”, conclui Marco Túlio Elias Alves, reafirmando seu compromisso com a justiça e a ética no cenário internacional.