Direito, Inteligência Artificial e Guerra: O uso da tecnologia como arma de defesa e ataque

O ataque em Tel Aviv feito por drone reacende um alerta sobre o aumento no uso da IA na Guerra.

O cenário global contemporâneo é marcado por um crescente uso da inteligência artificial (IA) em conflitos bélicos, com exemplos recentes como a guerra entre Israel e Hamas, onde sistemas de defesa como o Domo de Ferro se confrontam com drones e mísseis de alta precisão, desafiando a fronteira entre o uso de tecnologia para defesa e ataque.

É um equívoco pensar que a IA é uma tecnologia recente. Desde a década de 40, a IA vem sendo desenvolvida, com aplicações que vão desde a decifração de mensagens na Segunda Guerra Mundial até o desenvolvimento de sistemas de defesa avançados.

A IA, em sua essência, trata-se de máquinas capazes de processar dados de forma similar aos humanos, seguindo comandos programados, reconhecendo padrões e aprendendo por meio de bases de dados. Essa capacidade de "aprender" e de se adaptar a novos cenários é o que a torna tão poderosa e, ao mesmo tempo, tão perigosa em um contexto bélico.

O Domo de Ferro, o famoso sistema de defesa israelense, é um exemplo emblemático de DAWS (Defensive Autonomous Weapon Systems), sistemas de armas autônomas defensivos, que utilizam a IA para analisar dados de radares, calcular a trajetória de mísseis e enviar comandos para a interceptação de ameaças.

Sua criação foi impulsionada pelos ataques de mísseis do Hezbollah contra cidades israelenses na década de 90, ganhando força em 2004 e tornando-se operacional em 2011. O sistema se compõe de radares que identificam o tipo de míssil e sua trajetória, uma central de armas e gerenciamento de batalhas que processa informações e determina a necessidade de interceptação, e unidades de disparo de mísseis de interceptação que se movem rapidamente para neutralizar a ameaça.

O Domo de Ferro, apesar de sua eficácia, que chega a 90% de precisão, possui limitações, como o alto custo dos mísseis de interceptação e a impossibilidade de proteção total. Por isso, Israel utiliza outros sistemas de defesa, como o David's Sling, o Arrow e o Iron Beam, cada um com diferentes capacidades e níveis de autonomia.

Do lado oposto, grupos como o Hamas e o Hezbollah utilizam mísseis de diferentes graus de sofisticação. O Hamas utiliza foguetes simples em grande quantidade, buscando saturar o sistema de defesa, enquanto o Hezbollah possui mísseis de alta precisão, com capacidade de atingir alvos específicos, utilizando informações pré-programadas para calcular trajetórias e atingir o alvo designado.

O Irã, por sua vez, possui um arsenal de drones, mísseis cruzeiro e balísticos. Os drones utilizados, chamados de "suicidas" por sua capacidade de sobrevoar o alvo antes de se lançar, são programados para atingir um alvo fixo. Os mísseis cruzeiro e balísticos, por sua vez, possuem capacidade de desvio de rota, dificultando sua interceptação e aumentando sua precisão.

O ataque de ontem em Tel Aviv, realizado por um drone autônomo comandado pelos Houthis do Iêmen, demonstra a crescente ameaça da IA em conflitos bélicos. Esse ataque, que causou danos materiais e ferimentos, mostra como a tecnologia está se tornando cada vez mais acessível a grupos não estatais, com potencial para aumentar o risco de instabilidade e violência global.

Todos esses sistemas de ataque, incluindo drones, mísseis e foguetes, utilizam a IA em algum nível, seja para o reconhecimento de alvos, cálculo de trajetórias ou execução de comandos. A IA permite, cada vez mais, uma identificação de alvos precisa, mas ainda depende de comandos pré-programados ou de um operador humano que controla o disparo.

Os Desafios da Guerra Autônoma

A crescente sofisticação da IA em sistemas bélicos levanta preocupações sobre o futuro da guerra. A possibilidade de sistemas de armas totalmente autônomos, capazes de escolher e atacar alvos sem intervenção humana, se torna cada vez mais real. Essa perspectiva levanta questões éticas e legais complexas, já que a responsabilidade por ações letais de máquinas autônomas é um terreno ainda inexplorado.

Atualmente, a maioria dos países não possui legislação específica para regular o desenvolvimento e o uso de armas autônomas. O Direito Internacional, por meio de tratados como a Carta das Nações Unidas e a Convenção de Genebra, aborda a guerra e os crimes de guerra, mas não contempla especificamente as armas autônomas. A falta de uma estrutura legal clara e universal para regular o uso da IA em sistemas bélicos torna a situação ainda mais complexa e perigosa.

A Necessidade de Regras e Debates

A crescente militarização da IA exige um debate urgente e global sobre as implicações éticas, legais e sociais do seu uso. É fundamental estabelecer regras claras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de armas autônomas, garantindo que a responsabilidade por ações letais seja sempre atribuída a um ser humano.

O risco de sistemas de armas autônomos caírem em mãos erradas, seja por governos autoritários ou por grupos extremistas, é uma ameaça real. A capacidade de sistemas autônomos de se adaptar e de aprender, aliada à possibilidade de acesso a arsenais nucleares, torna a situação ainda mais alarmante.

A inteligência artificial, ferramenta poderosa com potencial de revolucionar diversas áreas, apresenta um desafio urgente e complexo em termos bélicos. A falta de regulamentação, a corrida armamentista e a crescente autonomia das máquinas exigem que a comunidade internacional se mobilize para garantir que o futuro da guerra seja definido por princípios éticos e legais que prevaleçam sobre a lógica da força e do poder.

Artigo escrito por Thereza Castro - Advogada com foco em direitos autorais e estrategista de inovação para o mercado literário, vem se dedicando a estudar o tema da inteligência artificial e sua intersecção com o direito há mais de dois anos.

Sobre a autora: Formada em Direito pela FMU, Pós-graduada pela PUC/SP, atua como advogada há oito anos, a quatro, com foco em direitos autorais. Estudou liderança em inovação pela Universidade Hebraica de Jerusalém, reconhecida como um dos maiores polos tecnológicos do mundo.