Empresas globais pedem ação governamental urgente para proteger biodiversidade

Nesta semana, trazemos análises sobre: - A carta pública lançada esta semana, a menos de 100 dias da COP16, por 130 empresas de grande porte que pedem por ação governamental urgente para proteger a biodiversidade; - O imposto de importação de restos de plástico, vidro e papel que foi mantido em 18%; - E, por fim, nova pesquisa da IPSOS que mostra a crescente preocupação dos brasileiros com o clima e o meio ambiente e a nova lei de adaptação climática sancionada.

Empresas globais pedem ação governamental urgente para proteger biodiversidade

A menos de 100 dias da 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP16), que ocorrerá na Colômbia em outubro, um grupo de 130 empresas de grande porte lançou uma carta pública solicitando aos governos que adotem políticas, incentivos, legislações e regulamentações mais ambiciosas para a proteção da biodiversidade. Dentre as signatárias estão gigantes como Unilever, Danone, Decathlon, Grupo L'OCCITANE, Volvo e, as duas únicas brasileiras, Suzano e Natura & Co. 

A carta, divulgada pela coalizão global Business for Nature, destaca alguns pontos focais urgentes e necessários nas políticas ambientais e regulações:

Garantir que empresas e organizações financeiras protejam a natureza e restaurem os ecossistemas degradados; 

Garantir o uso e gestão sustentável de recursos para reduzir os impactos ambientais negativos;

Valorizar e incorporar a natureza na tomada de decisões e divulgação;

Alinhar todos os fluxos financeiros para a transição para uma economia positiva para a natureza, net zero e equitativa;

Adotar ou reforçar acordos globais ambiciosos para enfrentar os principais desafios da perda de natureza.

Análise: Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur 

A carta da coalizão Business for Nature é mais um demonstrativo de como as regulamentações e políticas são importantes para impulsionar mudanças econômicas globais que impactarão positivamente a natureza. No cerne das ameaças à biodiversidade do planeta está o atual modelo econômico linear. Este modelo, que se baseia na lógica de extrair recursos da natureza, transformá-los e desperdiçá-los, está diretamente ligado a mais de 90% da perda de biodiversidade global, conforme ressaltado em nosso relatório "O imperativo da natureza",

Portanto, para deter e reverter essa perda, precisamos transformar a maneira como produzimos, usamos e consumimos os produtos e alimentos, pois os esforços de conservação e restauração, sozinhos, não são suficientes para resolver o problema. Para todos os setores da economia, precisamos de uma abordagem baseada nos princípios da economia circular: eliminar poluição e resíduos, circular materiais e produtos e regenerar a natureza. Isso porque, ao eliminar os resíduos e a poluição a partir do design de produtos e serviços, reduzimos as ameaças diretas que a poluição oferece à biodiversidade. Ao circular produtos e materiais em seu mais alto valor, reduzimos a necessidade de extração de novas matérias-primas virgens e deixamos espaço para a biodiversidade. E ao regenerar a natureza, isto é, promover atividades econômicas que capturam carbono no solo, melhoram a sua saúde, permitimos que a biodiversidade prospere. 

Mudar a lógica de funcionamento linear da economia para uma circular é imperativo e isso só é possível com esforços coordenados entre empresas, governos e a sociedade. Por isso, a importância de uma carta como essa das grandes empresas, sinalizando ao mercado e aos governos uma intenção comum sobre os rumos das discussões na COP16, apontando para um novo modelo econômico amigável à biodiversidade.

Governo mantém 18% de imposto de importação de restos de plástico, vidro e papel

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quinta-feira (11/07) manter a elevação das alíquotas do Imposto de Importação sobre resíduos de papel, plástico e vidro em 18%. A medida, inicialmente adotada em julho de 2023 com validade de 12 meses, foi prorrogada por mais um ano. Essa decisão visa desestimular a importação desses resíduos, que competem com a cadeia nacional de reciclagem e causam impactos negativos ao meio ambiente.

A prorrogação garante que todos os produtos relevantes sejam abrangidos, evitando a fuga de resíduos para outras classificações fiscais. A maior parte dos resíduos importados é proveniente de fora do Mercosul, reforçando a importância da medida para proteger o mercado nacional. A manutenção das alíquotas elevadas evita que o aumento das importações de resíduos sólidos afete os preços dos materiais recicláveis, prejudicando os catadores e aumentando o depósito de resíduos em aterros e lixões. 

Análise: Pedro Prata, oficial de políticas para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur

A manutenção da taxa de imposto sobre a importação dos resíduos recicláveis reduz os riscos à cadeia nacional de reciclagem, visto que desestimula a entrada de materiais que poderiam competir com os recicláveis nacionais. No entanto, o impacto da medida sobre a melhoria do sistema de reciclagem do Brasil e, principalmente, sobre as condições de emprego e renda dos catadores de materiais recicláveis é pequena. 

Para o enfrentamento à poluição ambiental e para a valorização do trabalho dos catadores, é mais significativo investir em medidas que estimulem a circulação de produtos em seu mais alto valor e, paralelamente, que contribuam para ampliar a infraestrutura de coleta e reciclagem. Por exemplo, estímulo ao design circular de produtos, que não geram resíduos, e implementação de infraestrutura para a reutilização de embalagens. 

Agora que o Brasil possui uma Estratégia Nacional de Economia Circular, é preciso priorizar ações que vão nos aproximar deste novo modelo, e o caminho para isso é mudar o foco da gestão de resíduos para o design de produtos, priorizando a preservação dos produtos e materiais enquanto circulam na economia. 

 Brasileiros estão mais preocupados com o clima e o meio ambiente; e nova Lei voltada à adaptação climática é sancionada

A pesquisa recém-divulgada https://www.ipsos.com/en/what-worries-world da IPSOS — que descobre as questões sociais e políticas recentes mais preocupantes na visão do público —, revelou que a proporção de brasileiros preocupados com as alterações climáticas aumentou significativamente em junho de 2024, subindo 11 pontos percentuais para um quinto da população (19%). Este é o maior nível de preocupação da população do Brasil com as questões climáticas na última década, sendo que a segunda maior pontuação foi registrada em janeiro de 2024 (17%). 

Paralelo a isso, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de junho a Lei 14.904 de 2024, estabelecendo diretrizes para a adaptação do país às mudanças climáticas, após a calamidade causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Baseada na Política Nacional sobre a Mudança do Clima de 2009, a nova norma prioriza a gestão e redução do risco climático, a integração de estratégias de mitigação e adaptação e a criação de instrumentos de políticas públicas para viabilizar essas mudanças. Com isso, recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderão financiar a elaboração de planos estaduais, distrital e municipais voltados ao tema.

A lei exige que os planos de adaptação identifiquem, avaliem e priorizem medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes, minimizar perdas e danos, e promover a resiliência dos sistemas afetados. Além disso, incentiva a adaptação do setor agropecuário, o uso de soluções baseadas na natureza e a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a adaptação às mudanças climáticas. O plano nacional será formulado em articulação com as três esferas da federação, cooperação internacional e os setores socioeconômicos, garantindo a participação dos mais vulneráveis. 

Análise: Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina da Fundação Ellen Macarthur 

A pesquisa da IPSOS revela que os cidadãos e governantes brasileiros, estão percebendo cada vez mais a relação entre as mudanças climáticas e suas consequências, como as enchentes e outros desastres ambientais. Dada a urgência desse desafio global, precisamos tanto de medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas quanto de mitigação para resolver o problema. 

As mudanças climáticas são uma consequência direta da nossa economia linear atual, baseada na lógica de extração, produção e desperdício. E, embora as discussões sobre como enfrentar o problema ainda estejam muito centradas na transição energética, quase metade das emissões globais de gases de efeito estufa têm como causa a maneira linear como produtos e alimentos são feitos e consumidos. Portanto, precisamos de soluções que mudem a lógica de produção e consumo e é isso que a economia circular propõe. O modelo de economia circular, quando aplicado a apenas cinco setores (cimento, alumínio, aço, plástico e alimentos) é capaz de eliminar 9,3 bilhões de toneladas de CO2 até 2050, o equivalente a acabar completamente com as emissões atuais de todos os meios de transporte. 

Portanto, para ser, de fato, efetivo quanto às mudanças climáticas, precisamos intensificar as medidas políticas que vão nos ajudar na transição a uma economia circular. Isto significa, por exemplo, incentivar o design circular de produtos que não geram resíduos ou poluição; implementar e ampliar sistemas de circulação que preservam o melhor valor dos produtos, como a reutilização de embalagens; e facilitar a transição a modelos de produção agrícola que regeneram a natureza e ajudam a capturar carbono em vez de emitir. 

Fonte: sherlock comunications