Resultado da investigação da Americanas precisa ser divulgado ao mercado, avalia Instituto Empresa

Comitê Independente do caso confirmou fraude contábil que atingiu cerca de 140 mil acionistas

Os trabalhos de investigação do Comitê Independente da Americanas, criado para apurar os fatos que levaram a empresa a entrar em Recuperação Judicial, confirmaram a existência de fraude contábil. A informação consta no Fato Relevante divulgado pela empresa no último dia 16 de julho. O documento, entretanto, não entra em detalhes sobre o conteúdo do relatório entregue ao Conselho de Administração. “A Companhia precisa revelar quais foram as questões que levaram a esta conclusão.É preciso dar transparência ao conteúdo do relatório por uma fraude que atingiu mais de 140 mil acionistas”, defende o presidente do Instituto Empresa, entidade que defende os investidores minoritários e ingressou com arbitragens contra a Companhia e seus controladores.

Segundo o fato relevante, a fraude contábil foi caracterizada, principalmente, por lançamentos indevidos na conta Fornecedores, por meio de contratos fictícios de VPC (verbas de propaganda cooperada) e por operações financeiras conhecidas como “risco sacado”, além de outras operações fraudulentas e incorretamente refletidas no balanço da Companhia. O documento acrescenta que os responsáveis por comandar ou orquestrar as fraudes identificadas não mais integram os quadros da Companhia.

“Além de quem executava a fraude, precisamos saber quem eram os eventuais beneficiados de um esquema que remonta a 2007. Aliás, segundo decisão da B3 havia falhas inadmissíveis de controle que recaem sobre os principais acionistas. Tanto que a Americanas foi suspensa do Novo Mercado da B3”, comenta Silva.

De acordo com a Americanas, diante das evidências apresentadas pelo Comitê, o Conselho de Administração orientou a Diretoria da Companhia, juntamente com seus advogados, a tomar as providências necessárias para a comunicação às autoridades competentes – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários e demais autoridades.

As investigações pretendem apenas examinar a conduta criminal dos envolvidos e não objetiva a reparação dos acionistas lesados. O Instituto Empresa continua a acompanhar de perto o desenrolar das investigações e a atuar em defesa dos interesses dos investidores. "Não mediremos esforços para que o mercado financeiro volte a ter confiança nas práticas de governança corporativa das empresas brasileiras", concluiu Silva.

Arbitragem

A única forma de os investidores obterem um ressarcimento no caso da Americanas é buscar reparação por meio de arbitragem. “Através de estruturas coletivas, os minoritários podem ver seu direito discutido nas arbitragens que são impositivas por força dos Estatutos de muitas Companhias de capital aberto. Ainda que individualmente minoritários pudessem arcar com os custos da Câmara, os valores são proibitivos e se trata de uma advocacia altamente especializada”, observa.

O presidente do Instituto Empresa faz a ressalva que o processo arbitral também tramita em sigilo.

Desde janeiro de 2023, a Americanas enfrenta uma série de denúncias e processos judiciais após a descoberta de um rombo bilionário em suas contas. A fraude, que resultou em um dos maiores escândalos corporativos do Brasil, envolveu práticas contábeis irregulares e a omissão de informações cruciais aos investidores, afetando significativamente o mercado financeiro.