Agências da ONU apoiam as etapas preparatórias da COMIGRAR

Conferência livre local realizada em Manaus nesta quarta-feira (21) por organizações da sociedade civil. Foto: Paula Mariane/ACNUR

Brasília, 23 de fevereiro de 2024 – Em preparação à II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conferências estaduais, livres nacionais e livres locais foram iniciadas por todo o Brasil. Os eventos irão até abril e darão oportunidade para que sejam debatidas questões específicas de cada localidade, que poderão ser levadas à etapa nacional que acontece entre 7 e 9 de junho em Foz do Iguaçu (PR).

A conferência nacional tem o intuito de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida no Brasil, bem como a população de brasileiros no exterior, por meio deste processo descentralizado de participação destas pessoas. Para isso, o debate para o aperfeiçoamento de políticas públicas e acesso a direitos e serviços deve mobilizar diferentes segmentos da sociedade civil e governos, com protagonismo das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas nas etapas consultivas de estados e municípios.

Em apoio ao MJSP para a realização da próxima COMIGRAR, a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), têm dado assessoria e apoio técnico para a organização e desenvolvimento das conferências municipais, estaduais e da etapa nacional, fortalecendo a mobilização de parceiros e governos.

No Rio de Janeiro, primeiro estado a organizar uma etapa estadual, cerca de 500 pessoas se reuniram entre os dias 24 e 25 de janeiro para o evento organizado sob a liderança da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEDSODH) e do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM).

Pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, representantes do setor público, da academia e da sociedade civil, incluindo associações e coletivos de migrantes e refugiados, bem como pesquisadores e outras pessoas interessadas na temática debateram propostas para os seis eixos previstos na COMIGRAR: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Interculturalidade e diversidades; Governança e participação social; Regularização migratória e documental; e Enfrentamento a violações de direitos.

Nessas etapas prévias também ocorre a votação para eleição de cerca de 300 representantes, sendo obrigatoriamente no mínimo um terço pessoas refugiadas ou migrantes, que estarão na etapa nacional. No Rio de Janeiro, as oito pessoas eleitas são migrantes e refugiadas, um requisito que a comissão organizadora local, composta por 40 instituições, organizações e lideranças, estabeleceu no início do processo. Também foi definida localmente uma regra de paridade de gênero na contagem dos votos, assegurando a eleição de quatro homens e quatro mulheres.

Nesta semana, duas conferências locais foram realizadas no estado do Amazonas. No dia 21, aconteceu na capital amazonense a conferência livre local “Desafios no acesso aos serviços públicos e na inserção socioeconômica dos Migrantes, Refugiados e Apátridas no Amazonas”, organizada pela Associação dos Venezuelanos no Estado do Amazonas (ASOVEAM), Abrigo de Famílias Oásis, Associação Islâmico Humanitária (JAMAL) e Serviço Pastoral dos Migrantes.

Durante o evento, participantes debaterem propostas envolvendo os eixos de inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente, bem como de igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos. O evento contou com o apoio da Prefeitura de Manaus, do ACNUR, da OIM, assim como do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e da Visão Mundial.

Já no dia 20 foi realizada a Conferência Municipal de Migrações, Refúgio e Apatridia de Tabatinga (AM), que contou com expressiva participação de pessoas refugiadas e migrantes, representando mais de 70% dos 163 participantes, assim como foi composta por membros do poder público e da sociedade civil local. Esta conferência foi convocada pelo Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas de Tabatinga (COMPREMI), por meio da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Ambos os eventos são etapas preparatórias para a Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Amazonas, que acontecerá no dia 4 de março, em Manaus.

Outros 21 estados das cinco regiões realizam a etapa preparatória. Conferências livres municipais também já estão agendas e o portal com as datas das próximas conferências da Etapa Preparatória e respostas sobre as etapas da COMIGRAR podem ser acompanhadas pela página www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/ii-comigrar.

A 1ª edição da COMIGRAR aconteceu em 2014 e é considerada um marco que culminou na criação da Lei de Migração (13445), consolidando a abordagem de direitos na construção de políticas para migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.