Senado aprova fim da "saidinha" de presos; Delegada comenta

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas" ou "saidões". O texto principal foi aprovado por 62 votos a favor e 2 contra. Houve uma abstenção.

O projeto agora aprovado pelo Senado proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, que acontecem cinco vezes ao ano em feriados, mas não impede que os presos que cumpram determinadas condições deixem provisoriamente a cadeia para estudar e trabalhar. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

Para Raquel Gallinati, Delegada e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, o Senado tomou uma decisão acertada ao aprovar o projeto que põe fim às saidinhas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, apesar de ter mantido a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

“Não podemos mais tolerar que presos continuem subvertendo a justiça ao usar a saidinha temporária para cometer novos crimes. A sensação de impunidade permeia a sociedade enquanto presidiários aproveitam essa brecha no sistema para causar ainda mais danos. Isso é completamente inaceitável”, afirma.

Ainda segundo Raquel, a segurança pública é um direito fundamental para todos, e é fundamental solidificar essa posição cobrando dos deputados federais a aprovação definitiva do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias.

Fonte:

Raquel Gallinati - Delegada e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

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