Telemedicina e teletrabalho: alterações jurídicas que permanecem ativas depois de 5 anos da COVID-19

A pandemia foi decretada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020 e algumas mudanças são visíveis, especialmente no que diz respeito ao Direito Médico e da Saúde

Sorocaba/SP: A pandemia da COVID-19 é considerada uma das maiores emergências sanitárias já registradas na história do mundo e os dois anos e meio em que as restrições foram necessárias se configuraram como os momentos mais desafiadores para a humanidade. O mundo totalmente globalizado precisou se isolar fisicamente e passou a contar apenas com a realidade virtual para garantir a manutenção das relações sociais. A adaptação foi necessária em todas as esferas da sociedade e na área da saúde, as transformações são visíveis até hoje, cinco anos depois do decreto da OMS, que oficializou a pandemia no mundo.

Durante o período em que a transmissão da doença era ativa e pouco se sabia sobre o vírus, os profissionais da saúde desempenharam um papel fundamental no que diz respeito ao acolhimento às famílias, cuidado com os pacientes e conscientização sobre prevenção e os riscos de contaminação. Alan Kozyreff, advogado especializado em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, relembra que os profissionais da saúde, de maneira geral, desempenharam um papel fundamental para a sociedade. “Essa importância está refletida em cada atendimento emergencial, dentro e fora das unidades de saúde. Muitos profissionais se isolaram das suas famílias para se dedicarem exclusivamente ao atendimento dos pacientes, visto que a demanda era altíssima e os recursos cada vez mais escassos”, relembra Alan.

As dificuldades impostas pela pandemia foram responsáveis por uma série de alterações jurídicas envolvendo o Direito Médico e da Saúde e, segundo a advogada Andressa Toledo, especializada em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, duas delas merecem destaque: a regulamentação da telemedicina e a adoção do teletrabalho/home office. “Esses dois tópicos foram alterações jurídicas importantes e moldaram de uma forma diferente o mercado de trabalho, sendo mudanças que se mantêm em nossa sociedade”, pontua a advogada.

A regulamentação da telemedicina permitiu um atendimento rápido, seguro e eficaz a muitos pacientes em um momento em que a busca por atendimento era desafiadora tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde, explica Andressa Toledo. “A telemedicina veio como um auxílio emergencial importantíssimo para aliviar a sobrecarga nos hospitais e garantir a segurança de médicos e pacientes. A eficácia dessa medida foi tamanha, que o parecer do CFM (nº 4/2020) acabou se tornando lei no mesmo ano (nº 13.989/2020), posteriormente revogada pela Lei nº 14.510/2022”, reforça a advogada. Atualmente, a telemedicina vem sendo bastante utilizada como forma de prestar um primeiro atendimento ao paciente, fazendo a triagem necessária e auxiliando no direcionamento adequado às necessidades dele.

Além da regulamentação da telemedicina, é fundamental destacar a adoção do teletrabalho/home office, medida amplamente implementada em diversas áreas durante a pandemia e que, posteriormente, evoluiu para o modelo híbrido. Os novos formatos de trabalho seguem em constante atualização, trazendo benefícios tanto para empregados quanto para empregadores, ao se adaptarem com mais flexibilidade às demandas do mercado, como explica o advogado Alan Kozyreff. “É um modelo de trabalho que surgiu para atender às necessidades do momento vivido por ambas as partes. Sem dúvida, quando falamos em gestão trabalhista, o teletrabalho e o modelo híbrido representam um dos grandes desafios e transformações atuais”, pondera Alan.

As mudanças trazidas pela pandemia demonstraram a capacidade de adaptação da sociedade diante de um cenário desafiador e sem precedentes. No campo do Direito Médico e da Saúde, avanços como a regulamentação da telemedicina e a consolidação do teletrabalho/home office transformaram de forma definitiva a atuação dos profissionais e a dinâmica das relações de trabalho. Essas inovações, inicialmente adotadas como medidas emergenciais, provaram sua eficácia e tornaram-se parte da realidade atual. Como ressalta a advogada Andressa Toledo, “a pandemia acelerou mudanças que já estavam em curso, e hoje podemos ver que essas transformações vieram para ficar, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade como um todo”.

Kozyreff & Toledo:

Fundado em 2023, o escritório Kozyreff & Toledo traz a expertise em oferecer soluções jurídicas de excelência para profissionais da saúde, hospitais, clínicas e empresas em questões trabalhistas.

O escritório também oferece assessoria jurídica trabalhista a empresas, priorizando o atendimento personalizado, a ética profissional e a excelência.

A equipe é formada pelos advogados Alan Kozyreff e Andressa Toledo, especializados em Direito Médico e da Saúde, incluindo responsabilidade civil e regulamentações complexas.