Governo espanhol regularizará 25 mil imigrantes afetados por enchentes do Dana

Medida excepcional também agilizará documentação de 100 mil estrangeiros já registrados no país

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou uma iniciativa para regularizar cerca de 25 mil imigrantes em situação irregular, diretamente afetados pelas enchentes que devastaram a província de Valencia no final do ano passado. A medida inclui a concessão de autorizações de residência e trabalho para os imigrantes e seus familiares imediatos.  

Até 14 de maio de 2025 é possível solicitar uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais, com resolução prevista em até três meses. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que estava empadronado ou havia agendado o empadronamento antes de 4 de novembro de 2024. A autorização permite trabalhar em qualquer parte da Espanha e pode ser solicitada para cônjuges, parceiros em uniões registradas ou estáveis, além de filhos menores ou maiores de idade com deficiência ou que necessitam de apoio devido a problemas de saúde.

Renata Barbalho, fundadora e CEO da Espanha Fácil, empresa especializada em consultoria de imigração para o país, avalia que a decisão é um passo importante e que a regularização é uma resposta urgente e necessária diante de uma tragédia humanitária. “A iniciativa faz parte de um pacote de auxílio emergencial, entre as facilidades, está a renovação simplificada de permissões de residência, muitas delas com vencimento próximo. A medida busca mitigar os efeitos da DANA, como são chamadas as enchentes na região, que causaram mais de 200 mortes e afetaram cerca de 80 municípios”, comenta.

A ministra de Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, destacou que a medida será implementada com "rigor jurídico" e sensibilidade, após meses de estudos. Para acessar os benefícios, os interessados deverão apresentar documentos como passaporte, antecedentes criminais, empadronamento ou agendamento do mesmo. Para mais, os estrangeiros que perderam familiares nas inundações receberão uma autorização de residência de cinco anos.

A iniciativa tem precedentes históricos. Em crises anteriores, como durante a pandemia de Covid-19 e após os atentados de 11 de março de 2004, o governo espanhol adotou medidas semelhantes para regularizar imigrantes em situações excepcionais. Desta vez, a medida também visa apoiar setores econômicos duramente atingidos, como a hotelaria, que tem grande participação de estrangeiros em sua força de trabalho.  

Organizações não governamentais têm pressionado por uma regularização mais ampla, independentemente de motivos excepcionais. Uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), que propõe a legalização de centenas de milhares de imigrantes sem residência legal, está paralisada no Congresso dos Deputados, sem apoio majoritário.

"A regularização em massa é um tema complexo, mas esta iniciativa mostra que, em situações de crise, é possível encontrar soluções que beneficiem tanto os imigrantes quanto a sociedade espanhola como um todo, podendo servir como um precedente para futuras ações", avalia Barbalho.

Enquanto outros países europeus endurecem suas políticas migratórias, a Espanha destaca a importância dos trabalhadores estrangeiros como um fator-chave para o crescimento econômico e a geração de empregos. Atualmente, os estrangeiros representam 25,3%, sendo 3 milhões aproximadamente da força de trabalho registrada no país, embora muitos atuem na economia informal, em setores como agricultura, trabalho doméstico e cuidados a idosos. 

Com uma taxa de natalidade baixa, o governo espanhol tem enfatizado a necessidade de regularizar mais imigrantes para garantir contribuições à segurança social e ao sistema de pensões. Apesar de celebrar acordos com países africanos para conter a imigração irregular, a Espanha também tem adotado medidas para legalizar estrangeiros que já residem no país sem autorização, a maioria proveniente da América Latina, que entram legalmente com vistos, mas permanecem após o término do prazo permitido.

Sobre a Espanha Fácil

Fundada em 2007 por Renata Barbalho, a Espanha Fácil é referência para brasileiros que desejam realizar o sonho de morar legalmente na Espanha. Credenciada pelo Governo Espanhol e com o selo de qualidade concedido pelo Ilustre Colégio de Gestores Administrativos de Madrid, a empresa oferece mais de 175 serviços personalizados e conta com uma equipe de mais de 65 especialistas e uma impressionante taxa de aprovação de 99% nos processos de vistos e de nacionalidade, que resultaram em mais de 150 mil clientes satisfeitos. Desde o primeiro passo até a obtenção da cidadania, a Espanha Fácil cuida de todos os detalhes, tornando o processo de imigração simples e seguro, ajudando seus clientes a realizarem o sonho de viver na Espanha com tranquilidade.