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Tendência é STF manter Robinho preso', diz criminalista

Jurista diz que opinião pública deve pesar na decisão, mas que prisão só deveria ocorrer após esgotados todos os recursos

Tendência é STF manter Robinho preso', diz criminalista
Tendência é STF manter Robinho preso', diz criminalista (Foto: Reprodução)

Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15) o julgamento dos pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo e preso no Brasil desde o final de março. O crime ocorreu em 2013, e a condenação tornou-se definitiva em 2022. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, permitindo o cumprimento da pena no Brasil. A defesa de Robinho recorreu da decisão e, antes que os recursos fossem julgados, o STJ determinou sua prisão. 

 

A defesa do jogador argumenta que a prisão foi ordenada antes da análise dos recursos contra a homologação da sentença e que o STJ teria se antecipado ao definir o regime de cumprimento da pena. “A Constituição exige a ratificação de toda sentença estrangeira para que tenha validade no Brasil. A lei brasileira define, também, que a prisão só pode ser feita após esgotadas todas as possibilidades de recursos, em respeito ao direito de ampla defesa. A exceção são os casos em que a prisão preventiva é solicitada de acordo com os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP), mas isso não foi aplicado ao caso de Robinho”, detalha a jurista Jacqueline Valles.

 

Desde março, a defesa de Robinho tenta reverter a decisão do STJ, alegando, por meio de dois habeas corpus, inconstitucionalidade na homologação da sentença, irretroatividade da Lei de Migração utilizada pelo STJ, precipitação na execução da pena e usurpação de competência do STJ ao definir o regime prisional. “Uma análise meramente técnica permite dizer que a prisão dele, neste momento, viola a Constituição e o CPP. Entendo a gravidade do crime, sou solidária às vítimas de violência e ao clamor popular, mas as leis devem ser respeitadas por todos”, comenta. 

 


Defesa pleiteia direito de jogador recorrer da homologação da sentença em liberdade

 

Segundo a mestre em Direito Penal, a expectativa é a de que a maior parte dos ministros do STF sigam o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, que votou contra a liberação de Robinho. Ele já foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento, interrompido após os dois votos, foi retomado pelo plenário virtual e já tem três votos favoráveis à manutenção da prisão e 1 contrário. “Não acredito que muitos ministros queiram correr o risco de serem mal interpretados em razão da gravidade dos fatos e do momento drástico em que vivem as mulheres brasileiras, com aumento de casos de estupro e feminicídio”, comenta Jacqueline. 

 

Sem análise de mérito

A jurista explica que nem o STJ, nem o STF, analisam, no processo de homologação da sentença, o mérito da questão. “A Justiça brasileira não vai avaliar se Robinho é culpado ou inocente, pois isso já foi debatido na Itália. A análise se restringe à verificação se os trâmites formais foram seguidos para ratificar a sentença", completa.


Fonte: Moneta comunicação 

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