Usuário pode ser punido ao acessar o X? Entenda

Ex-Twitter voltou a carregar para alguns usuários na manhã desta quarta-feira (18), mesmo com a suspensão ainda deferida pelo STF

Apesar da decisão do STF em suspender o X (antigo Twitter), a plataforma aparentemente voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (18). Pelo menos, esse foi o relato de alguns usuários, que afirmaram ter acessado a rede social comandada por Elon Musk.

Por conta desse funcionamento, a trending topic – que consiste em um dos assuntos mais comentados da plataforma foi “O TWITTER VOLTOU” (em caixa alta) após o carregamento da plataforma para alguns internautas brasileiros.

Conforme a assessoria do STF, a liberação do acesso do X para alguns usuários teria acontecido devido a uma instabilidade da plataforma. Mas por conta disso, a dúvida que fica é: quem acessou a rede social pode ser responsabilizado?

De acordo com Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a responsabilidade recai mais sobre a plataforma e seus operadores, desde que o usuário não esteja burlando ativamente o sistema ou as leis. “Não seria uma questão regulatória para ser tratada diretamente com a Anatel. A Anatel regula serviços de telecomunicações, mas o bloqueio judicial de uma plataforma como o X (Twitter) é uma questão que envolve a Justiça”, explica.

Os usuários, por sua vez, não têm a obrigação de reportar acessos. “Caso o bloqueio não seja eficaz, o responsável pelo cumprimento é a plataforma ou os provedores de serviço de internet”, avalia.

Fonte:

Alexander Coelho - advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial (IA) da OAB/São Paulo. Pós-graduado em Digital Services pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal).

Fonte: a M2 Comunicação Jurídica    

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